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As principais dúvidas sobre concursos em ano eleitoral

12/05/2016 Por: Editorial Canal dos Concursos
As principais dúvidas sobre concursos em ano eleitoral

As eleições municipais serão realizadas este ano e devido a esse evento, muitos concurseiros têm dúvidas sobre prestar ou não concurso público. Para esclarecer alguns tópicos, selecionamos as principais perguntas sobre o assunto para que você possa conhecer como as eleições podem afetar a sua vida.


 
 
Os concursos podem ser realizados em ano eleitoral?
Sim. É permitido lançar editais, abrir inscrições e aplicar provas de concursos de instituições públicas em ano eleitoral. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), "os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral".

 
 
 
Posso ser nomeado em ano eleitoral?
Sim. Segundo o art. 73, V, c, a nomeação poderá ocorrer em qualquer tempo, no ano eleitoral, se o resultado foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito.


 
 
Quem não pode ser nomeado?
As restrições de nomeações se aplicam somente às esferas de governo em que ocorre a eleição. Neste ano, serão eleitos prefeitos e vereadores, portanto, não poderá haver nomeações nas esferas municipais.


 
 
As regras se aplicam aos concursos federias e estaduais
Não. As restrições são aplicadas somente para o âmbito da unidade da federação que contará com eleições. Como esse ano, as eleições são municipais, os concursos federais e estaduais não se submetem às mesmas.
 
 
 

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